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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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CPF, identidade, passaporte e outros documentos passarão a ter número único
Os documentos de identificação do brasileiro, entre eles a carteira de identidade, o passaporte e o CPF passarão a ter um único número.
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Aprovada isenção fiscal para prêmio por desempenho pessoal
O substitutivo também retirou o limite de 20% do total da remuneração anual do trabalhador para esses prêmios, previsto no projeto original.
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STF autoriza compensação de precatório de autarquia
Se depender do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), os credores de precatórios de autarquias poderão compensar esses valores com tributos estaduais.
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Receita vai apertar fiscalização nas empresas
O alvo principal é a inadimplência.
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Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade
A 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou nula a dispensa imotivada de um farmacêutico concursado e determinou a sua reintegração
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INSS vai pagar dois benefícios
Previdência publicará ato de reconhecimento administrativo
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Receita libera consulta ao lote residual do IR 2007 nesta sexta
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta sexta-feira (18), a consulta às declarações do IR 2007 (ano-base 2006) retidas na malha fina.
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Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra
Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras.
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Fazenda quer inviabilizar ampliação do Simples
O Ministério da Fazenda, em especial a Receita Federal, já começou a se movimentar para impedir que se transforme em lei o projeto
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Empresa que ficar cinco anos sem registro será considerada inativa
Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta pela qual é considerada inativa a empresa que ficar cinco anos sem registro na junta comercial.
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| Atualizado em: 29/11/2024 12:34 | ||
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