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Notícias Técnicas
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Receita paga nesta quarta último de cinco lotes de IR disponíveis em agosto
Um total de 5.923 contribuintes não tem nem imposto a pagar nem a restituir.
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SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo
O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Legislação garante os limites de participação dos sócios na empresa
Lei nº 11.101/05 estimula a manutenção de empreendimentos diante de casos de dificuldades administrativas e a atividade empresarial
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Dívidas fiscais poderão ser cobrada por banco
Apesar de apenas 8,6% do total da dívida ter sido renegociada até agora, o banco avalia de forma positiva o resultado dos dois primeiros meses de trabalho, e a PGFN cogita a possibilidade de estender o programa para dívidas de menor valor.
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Sped Contábil de 2010 é adiantado por 30% das empresas
Proporção é referente a 64% das companhias obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital neste prazo
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Câmara rejeita teto de 10% na alíquota de IR sobre salário
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda é de 0% na faixa até 1434,59, ou seja, isento; de 7,5% na faixa superior, até R$ 2150; de 15% na faixa superior até 2866,70; e de 27,5% na faixa que exceder.
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Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores à sua publicação
A 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, que reivindicava a aplicação dos acréscimos previstos na legislação previdenciária, recentemente alterada pela Medida Provisória 449, de 03/12/2008, convertida na Lei 11.941, de 27/05/2009.
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Recolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública
O Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação civil pública para assegurar que o empregador efetue o recolhimento do FGTS na conta vinculada de seus empregados.
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Receita devolve imposto retido de declaração de 2004 a cerca de 8,5 mil contribuintes
A consulta estava aberta desde a última segunda-feira (17).
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Malha fina: Receita libera nesta terça lote residual do IR 2006
A restituição estará disponível para saque com correção de 39,16%%, referente à variação da taxa Selic.
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Atualizado em: 06/11/2024 00:30 |
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