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Tese contra a Cofins perde força
Maioria dos TRFs é favorável à fórmula de cálculo do tributo sobre importações
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Registro de Formalização do Empreendedor Individual é gratuito
Apesar disso, cobrança indevida estaria sendo feita a empreendedores do Distrito Federal cadastrados no Programa
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Fisco normatizará Refis 4 até o fim do mês
Rumores apontaram que demora para publicação das normas indicaria que o órgão, por meio de brechas, faria o possível para restringir adesão
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Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso
O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.
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TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Corte decide pela predominância de tratado contra bitributação sobre ato da Receita
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Frigoríficos ficarão livres da cobrança de PIS e Cofins
A medida foi acertada na terça-feira, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as indústrias
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Menores de 16 anos e incapazes podem requerer pensão por morte e auxílio-reclusão a qualquer tempo
Pagamento irá retroagir à data da morte ou reclusão do segurado
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Emprego com carteira assinada tem o pior junho desde 2001
Caged mostra que País criou 119,5 mil novas vagas no mês, 9% a menos do que em maio
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Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS
De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o empregador e a Caixa não afasta o direito do trabalhador de sacar o saldo do FGTS ao final do contrato, principalmente se o Termo contém cláusula expressa
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Cronograma de convergência para IFRS está mantido, apesar de revisões
O cronograma anunciado pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb) para revisão das regras de instrumentos financeiros não afetará o processo de convergência contábil para o IFRS no Brasil.
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Atualizado em: 05/11/2024 09:24 |
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