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Prazo da DIPJ é mantido até segunda ordem, diz Fisco
A assessoria de imprensa da Receita havia informado que novidades seriam publicadas ao longo desta sexta. Informação foi desmentida
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Nova lei livra sócios de execuções do INSS
Os sócios de empresas limitadas acabam de se livrar de um problema que enfrentam há mais de 15 anos.
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Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade
A 8ª Turma do TRT-MG decidiu que é devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que, regularmente, acessa a área onde fica estocada grande quantidade de pó de alumínio, uma vez que o produto é considerado explosivo, segundo avaliação do per
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Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta
A confissão da empresa quanto ao não recolhimento do FGTS à conta vinculada do trabalhador justifica a decretação da rescisão indireta, mesmo que essa falta não resulte em prejuízo direto ao empregado, já que ele não tem acesso aos depósitos no
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CVM vai facilitar retirada de poison pills de estatutos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer permitir que sejam derrubadas cláusulas dos estatutos das empresas que tenham como objetivo proteger a dispersão acionária.
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Caixa vai cortar juro para micro e pequena empresa
A Caixa Econômica Federal se prepara para anunciar um grande corte nas taxas de juros na próxima semana, agora para micro e pequenas empresas.
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TRT vai avaliar se aumento de multa é constitucional
O pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, no Espírito Santo, vai decidir se as empresas que forem condenadas pela Justiça do trabalho a pagar contribuições previdenciárias - não recolhidas na época devida - vão ter de calcula
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TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da justiça gratuita.
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Quota do IRPF com vencimento em 30/6 terá 1,77% de juros
As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2009, ano-calendário de 2008, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda
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TJ suspende execuções contra 'devedor solidário'
Contrariando a jurisprudência que vinha se formando no Judiciário paulista, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu suspender por 180 dias as execuções civis e fiscais contra "devedores solidários" de um
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Atualizado em: 05/11/2024 02:38 |
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