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Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito
A ação foi proposta um ano e sete meses após o fim das revistas pessoais a que eram submetidos os vendedores da loja Flavios Calçados e Esportes Ltda..
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Simples: vence nesta segunda o prazo para pagamentos de tributos
Vence nesta segunda-feira (20), o pagamento dos tributos das mais de 3,1 milhões de micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional.
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Classe contábil cresce em época de crise
Composta atualmente por 405 mil profissionais, a Classe Contábil, comemora o seu dia, 25 de abril, como uma das profissões de maior projeção no País
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Patrão pode abater R$ 651,20 do IR se assinar carteira da empregada doméstica
Mas esta dedução está limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto
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JT é competente para julgar pedidos de período anterior à adoção de regime estatutário
Em caso de conversão do regime de trabalho celetista para o estatutário, a Justiça do Trabalho é competente para julgar os pedidos formulados na reclamação trabalhista referentes ao período anterior à conversão de regimes
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CVM quer melhorar capacitação de auditor na convergência contábil
Uma regra divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de março deve contribuir para melhorar a capacitação de auditores dentro do processo de convergência contábil em curso no Brasil.
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Até setembro, 54 grupos aderem à nota eletrônica
Sistema irá incluir ramos como os de indústria química e de atacadistas
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Receita vai descontar dívidas da restituição do Imposto de Renda
A regra existe desde 2006 e vale não só para débitos com o IR, mas qualquer dívida com o Leão.
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Justiça libera empresa de certidão
Nova Lei de Falências: Companhia em recuperação judicial pode receber pagamento do governo
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Atuação em várias atividades gera enquadramento sindical em todas
Se o empregador exerce diversas atividades, sem que seja possível determinar qual é a preponderante, o seu enquadramento sindical se dará em todas as atividades desenvolvidas.
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Atualizado em: 15/11/2024 12:56 |
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