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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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GFIP/SEFIP da Competência 13 (13º Salário) - Entrega em 30 Janeiro
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 deve ser entregue até 31.01.2009.
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Capital de giro de empresas com fundo de pensão é salvo por medida provisória
As empresas que receberem repasses dos fundos de pensão que patrocinam somente terão de pagar imposto após a entrada efetiva do dinheiro no caixa
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Procuradorias do país se preparam para protestar devedores neste ano
A PGFN é responsável pela cobrança da maior dívida fiscal do país, com 11 milhões de devedores e R$ 1,3 trilhão de créditos.
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Aumentam pedidos de concordata
Os pedidos de recuperação judicial em 2007 foram 78. Mas em 2008 subiram para 78 solicitações.
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Material escolar pode ter isenção de impostos
Tramita no Senado Federal o projeto de Lei 160/07, que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente no material escolar. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta também estabelece alíquota zero na contri
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Proposta prevê incentivo para empresas que construam casas para empregados
Será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) substitutivo a projeto de lei (PLS 77/08) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que pretende oferecer incentivo fiscal ao empregador que construir moradias para seus funcionários.
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Raimundo Colombo quer obrigar a Receita a comunicar aos contribuintes a retenção da declaração do IR na "malha fina"
A Secretaria da Receita Federal deverá sempre comunicar aos contribuintes quando sua declaração do Imposto de Renda for selecionada para exame na chamada "malha fina",
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Planejamento tributário deve sair do papel
As empresas já devem se preparar para definir a forma de tributação que será adotada em 2009. Como a legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, a opção por uma das modalidades de tributação será definitiva para todo o
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Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal
O Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), determinou a abertura de inquérito policial para apuração de crime em depoimentos de testemunhas que podem ter mentido em juízo, bem como a apuração da denúncia do uso
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MP beneficia devedores da Previdência
MP reduz multa previdenciária e beneficia os débitos antigos
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Atualizado em: 31/10/2024 23:18 |
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